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Resoluções

Resoluções

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RESOLUÇÃO Nº 37,DE 21 DE MAIO DE 1998
Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores, na forma do art. 229 do Código de Trânsito Brasileiro.

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RESOLUÇÃO Nº 190, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006.

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO N.º 197 DE 25 DE JULHO DE 2006.

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 205 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO CNSP N° 115, DE 2004

Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e Assemelhados das Sociedades Seguradoras, das Sociedades de Capitalização e das Entidades Abertas de Previdência Complementar.

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RESOLUÇÃO CNSP Nº 149, DE 2006

Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e Assemelhados, inclusive Prepostos, vinculados a Corretores de Seguros, e altera dispositivos das Resoluções CNSP Nos 115, de 2004, e 60, de 2001.

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CIRCULAR SUSEP Nº 290, DE 12 DE MAIO DE 2005

Regulamenta o credenciamento das instituições certificadoras para certificação técnica de empregados e assemelhados das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 199 DE 25 DE AGOSTO DE 2006

Estabelece critérios para registro ou a regularização da numeração dos motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

 
RESOLUÇÃO Nº 201 DE 25 DE AGOSTO DE 2006

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

 
RESOLUÇÃO Nº 179, DE 07 DE JULHO DE 2005

Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de registro de veículos conforme o disposto no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Resolução CONTRAN nº 11/98.

Leis
Leis
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LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

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LEI N.º 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006

(Projeto de Lei n.º 379/06, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.

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LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

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LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

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LEI Nº 8.213 - DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

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LEI Nº 14.223,DE 26 DE SETEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.

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LEI Nº 12.521,DE 02 DE JANEIRO DE 2007

Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 271/06

"Institui, no município de são paulo, o programa de conscientização pela manutenção preventiva automotiva", e da outras providencias."

MP
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